A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta segunda-feira (7) uma nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no processo movido pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas, alinhadas ao presidente americano Donald Trump, acusam Moraes de censura e alegam que o ministro impõe ordens de remoção de conteúdos e perfis em redes sociais que afetam cidadãos e residentes nos EUA.
Nessa nova citação, a Justiça americana informa que Moraes tem 21 dias para apresentar uma resposta, contestação ou pedido de arquivamento do processo. O prazo somente passará a contar após a citação do ministro e, caso ele não apresente uma manifestação, a sentença será proferida à revelia.
Liberdade de Expressão
A ação das empresas evoca em um ponto central para os americanos: a defesa da 1ª emenda da Constituição que determina que nenhuma lei será feita restringindo a liberdade de expressão ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de pedir ao governo a reparação de seus agravos. Para os americanos, esses são direitos fundamentais para o fortalecimento da democracia e da sociedade.
As empresas alegam que as decisões de Alexandre de Moraes censuram exatamente esse discurso político legítimo, violando a Constituição americana. Entre as contas cuja censura foi determinada por Moraes está a do jornalista brasileiro Allan dos Santos.
A rede Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano. Com esta suspensão, a empresa alega que é obrigada a censurar também o conteúdo para os usuários nos Estados Unidos e não apenas no Brasil.
Empresas pedem indenização
As duas empresas solicitam que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes nulas ou inexequíveis. Pedem também a responsabilização do ministro pela violação da soberania americana, da liberdade de expressão e possível indenização.
Moraes decidiu pela suspensão do Rumble após a plataforma não remover perfis do jornalista Allan dos Santos. Também determinou bloqueio de repasses financeiros oriundos de publicidade e doações de apoiadores, na rede e destinados a ele. Também segundo o ministro, a rede não indicou ou comprovou ter um representante legal no Brasil.
A Gazeta do Povo procurou a assessoria do STF para saber se o ministro irá se manifestar sobre a nova intimação, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
Nesta terça-feira 8, a Advocacia Geral da União informou que monitora a situação por meio de advogados americanos que auxiliam a AGU. Para estes advogados, de acordo com a nota da AGU, significa que a Justiça americana pedirá a citação por meio de cooperação jurídica internacional . A AGU informou ainda que está preparando “minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento”.
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