O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mobilizou uma série de agências do governo para monitorar o cumprimento das medidas impostas ao Brasil, após a assinatura de um decreto oficializando a nova cobrança de 50% sobre importações do país, medida que deve entrar em vigor nos próximos dias.
No documento, divulgado no site da Casa Branca na quarta-feira (30), Trump designa o Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, para “monitorar e recomendar” novas ações em relação à aplicação de tarifas ao Brasil, se forem necessárias.
“O Secretário de Estado deverá monitorar e consultar regularmente qualquer alto funcionário que o secretário de Estado considere apropriado sobre a situação envolvendo o governo do Brasil”, diz o decreto.
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Outras pastas envolvidas com essa fiscalização são o Departamento do Tesouro, do Comércio, o Representante Comercial dos Estados Unidos, o Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional, o Assistente do Presidente para Política Econômica, o Assistente do Presidente e Conselheiro Sênior para Comércio e Manufatura e o Departamento de Segurança Interna.
Essas agências foram designadas por Trump para avaliar a relação com o governo brasileiro e, se necessário, recomendar medidas adicionais.
O presidente diz no documento que ele deve ser informado por esses setores da administração “se esta ação não for eficaz para resolver a emergência declarada nesta ordem ou se o governo do Brasil retaliar contra os EUA em resposta às ações tomadas nesta ordem ou qualquer ordem subsequente emitida para lidar com esta emergência”.
Na quarta-feira, o mandatário republicano se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, sigla em inglês) para declarar uma emergência nacional envolvendo o Brasil. Na ordem executiva, Trump instruiu Rubio a submeter relatórios recorrentes ao Congresso americano sobre a emergência nacional declarada.
Decreto foi publicado no mesmo dia do anúncio de sanções contra Moraes
Horas antes na quarta-feira, o governo Trump anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky dos EUA, medida que a Casa Branca já havia sinalizado que aplicaria em breve.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, no comunicado.
No último dia 18, o governo de Donald Trump já havia revogado o visto do magistrado, de “aliados” no STF e de seus familiares. Na ocasião, Rubio informou que havia ordenado a aplicação da medida com os mesmo argumentos expostos por Bessent nesta semana.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio no X no dia 18.
No decreto assinado nesta quarta, Trump também voltou a mencionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e as ações de Moraes como motivos para aplicação das altas tarifas ao Brasil.
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