O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão nesta terça-feira (8) contra o líder do Talibã, Mulá Hebatullah Akhundzada, e o presidente do Supremo Tribunal afegão, Abdul Hakim Haqqani, por crimes contra a humanidade envolvendo mulheres, meninas e outras pessoas com base no gênero.
“Embora o Talibã tenha imposto certas regras e proibições à população como um todo, eles têm como alvo específico meninas e mulheres com base no gênero, privando-as de direitos e liberdades fundamentais”, diz a declaração da Câmara Preliminar do TPI.
O TPI acusa os terroristas que controlam o Afeganistão de privar “meninas e mulheres de seus direitos à educação, privacidade e vida familiar, bem como à liberdade de movimento, expressão, pensamento, consciência e religião” através decretos e éditos.
“Além disso, outros indivíduos foram alvos porque certas expressões de sexualidade ou identidade de gênero são consideradas incompatíveis com a política de gênero do Talibã”, enfatiza a declaração, acrescentando que esses crimes foram cometidos desde que eles assumiram o poder em 15 de agosto de 2021, até pelo menos 20 de janeiro de 2025.
“Isso inclui aqueles que se descreveram como ‘aliados de meninas e mulheres’, que foram percebidos como oponentes políticos”, completa o documento.
A Câmara Preliminar do TPI também apontou que as políticas do Talibã cometeram “graves violações dos direitos e liberdades fundamentais da população civil”, incluindo “assassinato, prisão, tortura, estupro e desaparecimento forçado”.
Violações
Após a fuga do presidente Ashraf Ghani da capital, Cabul, o Talibã retornou ao poder em agosto de 2021 — em meio à retirada das tropas internacionais — e impôs uma série de restrições à vida pública com base nas leis da Sharia (lei islâmica), com foco principal em mulheres e meninas.
Confira algumas das restrições que o Talibã promove no Afeganistão:
- A voz de uma mulher por ser considerada awrah (palavra referente à partes do corpo que devem ser cobertas em público por motivos de modéstia e privacidade) e não deve ser ouvida em público.
- As mulheres também não devem ser ouvidas lendo em voz alta ou cantando, mesmo que seja dentro de suas casas.
- As roupas femininas não podem ser finas, curtas ou justas.
- As mulheres devem esconder seus corpos e rostos de homens com quem não são casadas ou não têm parentesco de sangue.
- Os homens também são proibidos de olhar para os corpos e rostos das mulheres, e o mesmo se aplica às adultas que olham para os corpos dos homens.
- Motoristas não podem colocar música no veículo, transportar mulheres sozinhas e misturar homens e mulheres que não sejam parentes. A lei também obriga passageiros e motoristas a fazerem orações nos devidos horários.
- Músicas são proibidas em locais públicos, nas televisões, rádios, em shows e restaurantes.
- Homens devem usar barba, que não pode ser muito curta.
- A amizade com não muçulmanos é proibida.
- Cinco orações por dia são obrigatórias.
- Mulheres são proibidas de praticarem qualquer esporte.
- Lutas, tais como artes marciais (MMA), são proibidas.
- Jogos de azar, como xadrez, são proibidos.
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