Um grupo de cinco senadores dos Estados Unidos, quatro do Partido Democrata e um do Partido Republicano, do presidente Donald Trump, apresentaram nesta quinta-feira (18) um projeto de lei contra as tarifas impostas pelo mandatário a produtos do Brasil.
Segundo comunicado divulgado pelos senadores, a proposta visa derrubar a tarifa de 40% aplicada com base numa declaração de emergência do final de julho, na qual Trump alegou que “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos” e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros 10% foram impostos no chamado Dia da Libertação, em abril, quando dezenas de outros países também foram visados.
Não há previsão de quando a proposta, apresentada pelos senadores democratas Tim Kaine, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen e Ron Wyden e pelo republicano Rand Paul, será votada.
“Trump instituiu a falsa declaração de emergência após o processo contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um flagrante abuso de poder presidencial. Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos do Congresso acabarem com essa loucura e se juntarem aos democratas na resistência ao imposto tarifário de Trump”, declarou Schumer.
Paul, único republicano a assinar a autoria do projeto de lei, se disse “alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e a repressão autoritária à liberdade de expressão”, mas alegou que “isso não tem relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a Ieepa [Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência], para impor tarifas unilateralmente. A política comercial é responsabilidade do Congresso, não da Casa Branca”, afirmou o senador republicano.
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