Renan Calheiros se reúne com Receita para discutir impacto da isenção do IR 

O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que ainda não há definição sobre eventuais alterações no texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, o Senado está analisando o impacto fiscal das medidas com base em dados atualizados da Receita Federal e da Consultoria Legislativa da Casa.

— Não há decisão com relação a eventuais mudanças. Ontem (quarta-feira) fizemos reunião com a Receita para levantar informações sobre os dados da Consultoria do Senado — disse Renan ao GLOBO.

A proposta, relatada na Câmara pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) e aprovada em setembro por 493 votos a zero, eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, concede reduções proporcionais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimento superior a R$ 50 mil por mês.

A mudança, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem impacto estimado de R$ 30 bilhões anuais e deve beneficiar cerca de 11 milhões de pessoas.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que a proposta será analisada apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan, antes de seguir para votação em plenário. O relator pretende realizar uma série de audiências públicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, além de representantes de categorias e especialistas.

Renan tem dito que buscará uma tramitação rápida, mas sem abrir mão de ajustes técnicos.

— Faremos um esforço para que o texto não volte à Câmara, mas, se forem necessárias mudanças, faremos, sim. O texto, lamentavelmente, foi deturpado em sua tramitação na Câmara. Não deixaremos que isso aconteça aqui. Queremos uma resolução rápida — afirmou o senador ao receber a relatoria, ao lado de Alcolumbre e dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O parlamentar, que havia apresentado em setembro um projeto alternativo de isenção elaborado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), chegou a criticar a condução da matéria na Câmara, dizendo que ela havia se transformado em uma “ferramenta de chantagem” e que o relator “blindou as bets, remessas de lucros e criptomoedas”.

A expectativa é que Renan apresente o parecer até o fim de outubro. A partir daí, o texto seguirá ao plenário do Senado. O governo espera sancionar a proposta ainda em 2025, para que as novas faixas já sejam aplicadas na declaração de 2026 — aposta vista pelo Planalto como um dos principais trunfos eleitorais de Lula.