A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo acusados de participação ativa na tentativa de golpe contra a ordem democrática. No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirma que Bolsonaro não apenas tinha pleno conhecimento do plano, como também foi o principal articulador da iniciativa.
Segundo a manifestação, o grupo teria atuado de forma coordenada para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após as eleições de 2022. “O núcleo central, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, elaborou e executou um plano progressivo e sistemático contra a democracia”, afirma Gonet.
O procurador destaca que as acusações não se baseiam em suposições frágeis, mas sim em provas consistentes reunidas ao longo da investigação. De acordo com ele, a própria organização criminosa teria documentado boa parte de suas ações, facilitando o trabalho da acusação.
Essas alegações finais encerram a fase de instrução da ação penal aberta contra Bolsonaro e seus aliados. A partir de agora, a defesa dos oito réus poderá se pronunciar antes do julgamento definitivo, que será conduzido pelos ministros da Primeira Turma do STF. Todos os acusados negaram envolvimento com o plano golpista durante os depoimentos prestados.
Gonet classifica os réus como integrantes do “núcleo central do golpe” e destaca que o grupo era movido por um projeto de poder autoritário, com forte respaldo em setores das Forças Armadas. Além de Bolsonaro, a PGR pede a condenação de:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de 2022
As acusações contra o grupo envolvem crimes graves, como:
Tentativa de abolir o Estado democrático de direito de forma violenta (pena de 4 a 8 anos);
Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Formação de organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, com possibilidade de aumento);
Dano qualificado contra patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
Deterioração de bem tombado (pena de 1 a 3 anos).
Agora, o processo segue para a fase final, com expectativa de julgamento nos próximos meses.
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