SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu nesta quarta-feira (9), que a Rússia violou o direito internacional na Guerra da Ucrânia, tornando-se a primeira corte internacional a responsabilizar Moscou por abusos de direitos humanos no conflito.
A decisão foi uma das duas contra a Rússia que a corte em Estrasburgo tomou nesta quarta em resposta a acusações da Holanda e da Ucrânia –a outra afirma que a Rússia está por trás da queda da aeronave da Malaysia Airlines derrubada em 2014 na Ucrânia, um incidente que causou a morte de 298 passageiros e tripulantes.
Ambas as decisões são simbólicas, uma vez que o tribunal não tem força de polícia para fazer cumprir suas sentenças e a Rússia foi expulsa do Conselho da Europa, órgão fundado em 1949 que a corte integra, após invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022.
Mesmo assim, as famílias das vítimas da queda da aeronave viram a deliberação de forma positiva. “É um verdadeiro passo para entender quem foi realmente responsável”, afirmou à agência de notícias Associated Press Thomas Schansman, cujo filho Quinn, de 18 anos, estava no avião.
O Boeing 777 de Malaysian Airlines, que fazia a rota entre Amsterdã e Kuala Lumpur, foi derrubado em 17 de julho de 2014 por um míssil BUK de fabricação soviética quando sobrevoava a região do Donbass, no leste da Ucrânia, que já estava amplamente controlada por separatistas pró-Rússia. As 298 pessoas a bordo do avião, entre elas 196 holandeses, morreram.
A Rússia sempre negou envolvimento no caso. No entanto, em novembro de 2022, um tribunal holandês condenou, à revelia, dois russos e um ucraniano à prisão perpétua pela queda do avião.
Mais recentemente, em maio, a agência das Nações Unidas para a aviação civil determinou que a Rússia foi responsável pelo acidente. “A Federação da Rússia não cumpriu com suas obrigações em virtude do direito aéreo internacional durante a destruição do [voo] Malaysia Airlines MH17 em 2014”, afirmou o Oaci (Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional) na ocasião.
Novas decisões do tribunal europeu sobre a guerra são esperadas -Keiv moveu outras ações contra a Rússia, assim como indivíduos em geral, o que faz o número de processos contra Moscou na corte chegar perto de 10 mil.
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, pediu em março que a Rússia seja punida por mais de 183 mil supostos crimes de guerra documentados por seu país desde a invasão de Moscou em 2022. “Precisamos de uma lei internacional eficaz para garantir a proteção de nosso povo e de toda a sociedade europeia contra essas ameaças”, afirmou na ocasião.
A maioria dos casos de crimes de guerra contra a Rússia está sendo investigada pela Ucrânia e julgada localmente. O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, ao qual a Ucrânia aderiu oficialmente este ano, também conduziu investigações sobre eventos do conflito.
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