A Justiça americana ordenou nesta quarta-feira (23) – em decisões separadas – a libertação do salvadorenho Kilmar Ábrego García, que passou meses em uma prisão em El Salvador depois de ter sido enviado para lá “por engano”, e impediu que as autoridades de imigração o detenham imediatamente após sua libertação.
Ábrego García foi levado de volta aos EUA em junho, em meio a uma batalha na qual o governo de Donald Trump se esquivou de ordens judiciais que pediam para “facilitar” o retorno do migrante.
O salvadorenho, que viveu por mais de uma década em Maryland com a esposa e filhos, está atualmente detido em Nashville, no Tennessee, para onde o governo o levou para enfrentar acusações por supostamente transportar imigrantes ilegais dentro dos EUA.
O juiz Waverly Crenshaw emitiu nesta quarta-feira a ordem solicitando a libertação de Ábrego da custódia criminal com base no fato de que o governo não conseguiu provar que ele é um “perigo para a comunidade”.
Um tribunal de instância superior qualificou essa decisão e ordenou que a libertação fosse adiada por mais um mês, a pedido dos advogados de Ábrego, que expressaram preocupação com o interesse do governo em retirar rapidamente o migrante dos EUA.
Paralelamente, em Maryland, estado em que Ábrego residia até que as autoridades americanas o detiveram e o enviaram para a prisão de segurança máxima Cecot, a juíza federal Paula Xinis emitiu outra decisão ordenando que o governo levasse Ábrego de volta para casa e avisasse com 72 horas de antecedência caso planejasse deportá-lo novamente.
No pedido, Xinis ficou do lado dos advogados de Ábrego e disse que “compartilha a preocupação” de que o governo possa deportá-lo “mais uma vez sem o devido processo”.
As autoridades de imigração decidiram enviar Ábrego para El Salvador em março, apesar de ele ter uma situação legal que o protegia da deportação para seu país de origem.
Ábrego García morava em Maryland há mais de uma década e fugiu de El Salvador por causa de extorsão e ameaças que ele e sua família recebiam da gangue Barrio 18, de acordo com documentos judiciais apresentados por sua defesa.
O governo Trump alegou que o salvadorenho é vinculado à gangue MS-13 e que está ligado a uma rede de tráfico de pessoas.
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