LEONARDO FUHRMANN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) iniciou no último dia 16 de junho um projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp.
Por enquanto, o serviço está disponível na Vara Central da Violência Doméstica, nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial – UPJ), nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera, todos na capital, e na Comarca de São Carlos, no interior paulista.
O plano do tribunal é levar o sistema ao estado inteiro em um prazo de seis meses. “A ideia é que, com a anuência das partes, a intimação seja feita automaticamente dentro do processo eletrônico”, afirma o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, assessor de governança de sistemas da presidência. Nas duas primeiras semanas, 170 intimações foram enviadas pelo aplicativo.
A anuência é um dos fatores de segurança do sistema. Ou seja, só será intimado por WhatsApp quem autorizou a Justiça a fazê-lo. Além disso, todas as notificações são enviadas a partir de um mesmo número, (11) 4802-9448, com a marca de certificado.
“O usuário se sente mais seguro também porque a comunicação é unilateral, não pede para que ele envie qualquer nova informação de volta”, explica Jarreta. Assim, ele considera que o cidadão não tende a confundir as comunicações oficiais com tentativas de golpe.
Como o sinal de mensagem lida é desabilitado por muitos usuários, o Judiciário passa a considerar que a pessoa foi intimada se houver o sinal de que o celular recebeu a mensagem.
“É uma maneira de dar agilidade às notificações, que antes dependiam do deslocamento de um oficial de Justiça ou podiam demorar mais de um mês com o envio de uma carta e a confirmação de sua entrega”, diz o juiz.
Jarreta explica que os primeiros testes estão sendo feitos em juizados especiais cíveis e nos casos de violência doméstica e varas da família por serem casos em que, muitas vezes, o cidadão não é representado por um advogado. Assim, a comunicação é feita diretamente com a parte.
“Nos casos de violência doméstica e de família, a agilidade pode salvar vidas, com a comunicação de concessão, prorrogação e suspensão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, por exemplo.”
Segundo ele, a intimação por WhatsApp é feita em parceria com a Meta, dentro de um contrato que o tribunal tem com a Microsoft, e não gera novos custos ao Judiciário. Jarreta explica que o processo é auditado, o que permite que o tribunal saiba quem acessou e quem enviou todas as intimações.
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