A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que propõe reduzir os benefícios fiscais federais em pelo menos 10%. A proposta é vista como fundamental pelo governo para ampliar a arrecadação diante das discussões sobre a carga tributária no país.
Segundo dados oficiais, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 800 bilhões ao ano em incentivos fiscais, destinados a setores específicos da economia. A proposta determina que, em 2025, haja uma redução mínima de 5% nesses benefícios, com mais 5% de redução prevista para 2026.
Cada setor econômico poderá ter percentuais diferentes, mas o corte total deve respeitar os índices mínimos.
Cortes Fiscais e Regras do Projeto
O projeto também proíbe a criação de novos benefícios fiscais, bem como a prorrogação dos já existentes, exceto nos casos em que houver compensação com a eliminação de outros incentivos equivalentes.
Alguns setores terão isenção dos cortes:
-
Fundos constitucionais de financiamento;
-
Entidades sem fins lucrativos;
-
Zonas de livre comércio;
-
Programas de bolsas de estudo;
-
Produtos da cesta básica.
De acordo com o relator da proposta, a medida tem como objetivo construir uma economia mais equilibrada e sustentável, eliminando distorções e promovendo a competitividade entre os setores.
Pauta Legislativa Até o Recesso
Os líderes partidários também definiram a agenda legislativa antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho. A próxima semana contará com sessões concentradas, com votações entre os dias 14 e 17.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para agosto, conforme solicitado pelo relator. Entre os projetos prioritários estão:
-
Isenção de Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil;
-
Análise da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fique conectado