O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), uma agência do governo americano, recomendou que a gestão Donald Trump aplique uma tarifa de 100% a todas as importações da Nicarágua, após ter realizado uma investigação nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Esse mecanismo permite a abertura de investigações com o objetivo de analisar se os atos, políticas ou práticas de um país são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. Em julho, a agência abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301.
No caso do país comandado pelo ditador Daniel Ortega, o USTR havia aberto uma investigação em dezembro de 2024.
Segundo comunicado da agência divulgado na segunda-feira (20), a apuração incluiu a realização de consulta e audiência públicas, nas quais o USTR recebeu depoimentos de testemunhas e mais de 160 comentários e réplicas.
“A investigação também obteve depoimentos que evidenciam certas violações graves de direitos humanos, as quais o Representante Comercial dos Estados Unidos está encaminhando ao Departamento de Estado dos EUA para investigação, ação e defesa adicionais sobre essas questões”, informou a agência.
O USTR relatou que, durante a investigação, concluiu que “os atos, políticas e práticas da Nicarágua relacionados aos direitos trabalhistas, direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como ao Estado de Direito, são irracionais e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação nos termos da Seção 301(b)(1) da Lei de Comércio”.
Nesse sentido, a agência sugeriu algumas medidas a serem aplicadas contra o regime de Ortega, como a suspensão da aplicação de todos os benefícios do Acordo de Livre Comércio entre a República Dominicana, a América Central e os Estados Unidos (Cafta-DR) à Nicarágua, incluindo concessões tarifárias, e a imposição de tarifas de até 100% sobre todas as importações do país ou de setores selecionados, “imediatamente ou gradualmente ao longo de um período de até 12 meses”.
No chamado Dia da Libertação, em abril, os Estados Unidos já haviam aplicado uma tarifa de 18% às importações da Nicarágua.
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