O governo federal deve manter o conteúdo dos decretos de junho sobre elevação do IOF para investimentos e operações financeiras – como no caso do VGBL – durante a audiência de conciliação convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a tarde desta terça-feira (15). Por outro lado, deve recuar na tributação do risco sacado. É o que avalia Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
“A intenção do Executivo seria manter todo o conteúdo dos decretos apresentados em junho, aqueles que tinham um ambição menor em torno de R$ 12 bilhões para arrecadação em 2025. Mas estaria disposto a negociar a tributação em bases novas, não os aumentos de alíquotas do que já era tributado, mas a tributação sobre a nova base que seria o risco sacado”, disse em evento online hoje.
O risco sacado é operação por meio da qual uma empresa compradora solicita a um banco que antecipe o pagamento de seus fornecedores. Quando o prazo acordado chega, a empresa paga o banco, com juros. De acordo com o decreto, haveria uma cobrança diária de 0,0082% e alíquota fixa para 0,38% para operações de crédito convencionais entre pessoas jurídicas.
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A audiência convocada pelo STF tem o objetivo de mediar duas ações: uma do Partido Liberal, que contesta a constitucionalidade dos decretos presidenciais que aumentaram o IOF, e outra Ação Declaratória de Constitucionalidade da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentar restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do imposto.
O economista disse que sua percepção é que o Executivo vai mais forte para essa conciliação do que entrou há algumas semanas porque o discurso de que o Congresso não está contribuindo para a justiça tributária do país está ajudando na recuperação da popularidade do presidente Lula e pegando mal para os parlamentares.
VGBL
Em relação ao VGBL, a ideia era a criação de uma nova tributação sobre aportes anuais acima de R$ 600 mil em planos. Apesar de inicialmente cogitar rever essa medida, o governo demonstra intenção de mantê-la, segundo Bittencourt, alegando que há uso recorrente dessa estratégia por grandes famílias como forma de planejamento tributário.
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De acordo com o economista, porém, o IOF tem uma função regulatória e não deveria ser usado como ferramenta para corrigir falhas na tributação sobre a renda ou o patrimônio.
“Se há um problema regulatório no VGBL, não deveria fazer diferença se o aporte é de R$ 100 mil no ano, R$ 500 mil ou R$ 600 mil. Isso porque não é um problema de regulação do produto. É um problema da tributação da renda ou das transferências patrimoniais. Mas o governo parece não estar disposto a abrir mão dessa tributação”, disse.
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