SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento numa agência dos Correios.
Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para realizar o atendimento presencial a partir das 9h desta sexta-feira (11).
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades associativas após contestar a adesão. Não é preciso pagar nenhuma taxa ou enviar documentos adicionais.
Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo.
Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será depositado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação. Se não puder comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).
Segundo o INSS, o atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações.
O atendimento é gratuito, feito por equipes treinadas, afirma o instituto previdenciário. “Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos”, diz o INSS.
A relação completa das unidades habilitadas para atendimento aos serviços do INSS está nos sites do INSS, dos Correios ou pela Central 135.
O QUE OS BENEFICIÁRIOS PODERÃO FAZER NA AGÊNCIA DOS CORREIOS?
– Consultar se houve algum desconto no seu benefício
– Contestar descontos não autorizados
– Confirmar se algum desconto foi autorizado
– Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
– Analisar documentos enviados por associações
– Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS
COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?
1 – Acesse o site www.correios.com.br
2 – Role a página até encontrar a área “Acesso rápido”, no rodapé
3 – Clique no ícone “Encontre sua Agência”
4 – Se quiser a visualização automática, permita que o site acesse a localização do dispositivo e selecione a opção “Proximidade”
5 – Se preferir inserir o estado, a cidade e o bairro manualmente, escolha a opção “Localidade”
O site exibirá uma lista de agências dos Correios próximas à sua localização atual ou à indicada pelo usuário. É possível visualizar o endereço, horário e canais de atendimento de cada unidade.
RESSARCIMENTO COMEÇA EM 24 DE JULHO
O primeiro pagamento de devolução será feito no dia 24 de julho. O valor será depositado em parcela única na conta que o benefício do INSS é pago, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Segundo o INSS, até 100 mil beneficiários receberão o ressarcimento por dia, até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro.
O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.
REGRAS DO PLANO
Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.
Quem já entrou na Justiça pode optar pelo acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento. Será preciso desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nos processos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.
AINDA DÁ TEMPO DE FAZER A CONTESTAÇÃO
Segundo o INSS, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. A contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:
– Aplicativo Meu INSS
– Central de atendimento 135
– Agências dos Correios, em mais de 5.000 unidades pelo país
CUIDADO COM TENTATIVAS DE GOLPES
O INSS ressalta que não envia links por mensagem e não vai ligar para tratar do ressarcimento. O instituto afirma ainda que não há necessidade de intermediários para pedir o ressarcimento ou a contestação.
O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU (Advocacia-Geral da União), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Até o momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas e para o serviço de resposta às entidades.
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