Comissão da Câmara vota urgência para projeto que eleva taxação das bets 

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara marcou para esta quarta-feira a votação de um pedido de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. A proposta é uma das peças do pacote de recomposição fiscal desenhado pelo governo após a caducidade da medida provisória (MP) que tratava da substituição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), a escolha tem caráter estratégico: a comissão pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência no plenário — e um deles será destinado ao texto das bets.

“Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta”, afirmou Correia.

A urgência permite que o projeto salte as demais comissões e siga direto ao plenário. O texto eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%, conforme as versões em discussão na Casa. A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com o fim da MP.

Além do aumento da tributação das bets, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia da Fazenda é fatiar as propostas em projetos de lei, para reduzir resistências no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.

Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento de levar o texto à votação. Os governistas almejam que seja ainda nesta quarta-feira.

A votação ocorre num momento em que o governo tenta recuperar terreno após a derrota da MP, retirada de pauta por 251 a 193 votos. O relator da medida, Carlos Zarattini, havia excluído justamente o aumento da tributação das bets para tentar destravar o texto — decisão que reduziu a estimativa de arrecadação e abriu flanco de críticas até entre integrantes da base.