A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira, a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O pedido foi feto pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”.
Moraes votou pela condenação dos sete réus, mas defendeu a absolvição do engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), por golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, votando por sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Ele defendeu, então, que a decisão e todo o acervo probatório seja juntado para reabertura de investigação contra Valdemar. O presidente do PL chegou a ser indiciado pela Polícia Federal no âmbito da trama golpista, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano.
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— Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, pra que extraiamos cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a Pet 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
Moraes justificou o voto com base no Código de Processo Penal e argumentou que, mesmo com o arquivamento de um inquérito, posteriormente a “autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator, e o ministro Luiz Fux foi voto vencido.
Presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado federal passou a ser alvo da PF após o PL entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pedia anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação aponta que o PL foi usado “para financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.
No relatório final, a PF afirmou que o ápice da estratégia ocorreu no dia 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada pelo PL, Republicanos e Progressistas entrou com uma ação que, na prática, anularia votos de urnas utilizadas nas eleições daquele ano. Sobre isso, a PF apontou que apesar de o questionamento formal sobre as urnas ter partido da coligação, Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”.
Conforme a PF, dentro da divisão de tarefas estabelecidas por um dos núcleos da organização, chamado de “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, coube a Valdemar Costa Neto “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Segundo os investigadores, o antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, chegou a ser usado pelos investigados. O local, de acordo com a PF, ficou conhecido como “QG do golpe”, pelo fato de ter sido frequentado, após o término do segundo turno das eleições, “por diversos apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas que resultaria na continuidade do então presidente no poder”.
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