PIX permanecerá público e não deve entrar em negociação com EUA 

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta (6) que o PIX permanecerá público e que não deve entrar nas negociações das sanções dos Estados Unidos. O sistema brasileiro de pagamentos foi citado como uma suposta prática desleal na apuração aberta pelo USTR, o escritório do representante de comércio do país norte-americano.

A defesa pelo PIX foi feita um dia depois de o próprio ministro Fernando Haddad, da Fazenda, dizer que não há qualquer chance da tecnologia ser privatizada.

“A gente ouve muita discussão sobre o que vai acontecer com o Pix. Como já foi dito, é muito importante que o PIX permaneça, e vai permanecer, como uma infraestrutura pública digital que foi desenvolvida pelo Banco Central”, disse Galípolo em um evento no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com ele, é inimaginável pensar em uma possível privatização que poderia levar a um conflito de interesses do gestor sobre outras instituições que utilizam a tecnologia, como a retirada ou inclusão arbitrária de participantes. Para Galípolo, o PIX seguirá público, sob regras para atuação de vários concorrentes.

“O fato de o Pix permanecer como infraestrutura pública dentro do Banco Central configura uma rodovia onde todo mundo pode colocar o seu carro, desde que siga as regras”, completou.

No relatório publicado em meados de julho, o relatório do órgão vinculado ao governo americano diz que o Brasil promove ações que “distorcem a concorrência em serviços digitais”, citando o Pix. A abertura da investigação foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Para a gestão republicana, a preferência dada pelo governo ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro é uma das “práticas desleais” que estaria prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.

O documento diz que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”. Atualmente, as maiores empresas no setor de pagamentos do mundo são as americanas Visa e Mastercard.

Além do Pix, o governo dos EUA se propõe a avaliar outras questões que envolvem o comércio digital, tarifas de importação, o mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual e supostas práticas discriminatórias contra empresas americanas.

No comunicado, o USTR disse que irá verificar se essas práticas “são irracionais, discriminatórios e se oneram ou restringem o comércio dos EUA”.