A administração de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na chamada Lei Global Magnitsky, dispositivo usado pelo governo americano para punir com restrições financeiras cidadãos estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou de cometer atos de corrupção.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou alguns motivos que levaram Washington a decidir pelas sanções, que bloqueiam os bens e propriedades do ministro nos Estados Unidos e proíbem os cidadãos americanos de realizar qualquer transação com ele por tempo indeterminado. Moraes não poderá, inclusive, utilizar cartões de crédito de bandeira americana, o que também afeta suas transações no Brasil.
Censura, detenções arbitrárias e processos politizados
No comunicado divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês), Bessent disse que as medidas foram tomadas em resposta às ações de Moraes no STF.
Ele foi considerado pelos EUA como “responsável por uma campanha repressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judiciais politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Segundo o documento, Moraes também se tornou cúmplice em auxiliar e incentivar uma campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos e empresas dentro dos EUA.
Perseguição política a opositores
“[Alexandre] de Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, jornais, plataformas de mídia social dos EUA, e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes”, diz um trecho do comunicado.
Em diversas ocasiões, o presidente Donald Trump classificou o julgamento de Bolsonaro no Brasil como uma “caça às bruxas”. Nesta quarta-feira, o Departamento do Tesouro americano reiterou essa posição ao anunciar as sanções contra Moraes.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse a pasta.
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